Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2022PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR Sim -
Projeto Nº 1/2022PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2022PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto TAVANE DE MIRANDA FIRMO Sim MARIANA PEREIRA LEITE Sim ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY Sim JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY Sim JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR Sim HELISMAR MOREIRA DE FREITAS Sim PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO Sim ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO Sim ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO Sim TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO Sim RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES Sim JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO Sim FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI Sim -
Projeto Nº 1/2022PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO Sim -
Projeto Nº 1/2022P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2021P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2021P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2021P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2021P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2021P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal
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