CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. MUNICIPAL N° 003.2021 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. LEGISLATIVO N° 003.2021 ESTABELECE AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 002.2021 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. LEGISLATIVO N° 002.2021 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. COMPLEMENTAR N° 001.2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 031 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ATUALIZADA Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. LEGISLATIVO N° 001.2021 INCLUI TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO FASE 1 PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO DO COVID-19 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 45/2020 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 44/2020 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE Baixar Votação Nominal

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Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 19/05/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃ... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CAR... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO M... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTI... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA AD... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOS... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TR... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A... Visualizar

PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SA... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 19/05/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

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PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CAR... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDA... Visualizar

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PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE... Visualizar

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