Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2021P.L. LEGISLATIVO N° 002.2021 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021P.L. REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021P.L. COMPLEMENTAR N° 001.2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 031 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ATUALIZADA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021P.L. LEGISLATIVO N° 001.2021 INCLUI TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO FASE 1 PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO DO COVID-19 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 45/2020P.L. MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 44/2020P.L. MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 43/2020P.L. MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAGISTÉRIO. I,II E III Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 42/2020P.L.MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 41/2020P.L. MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 40/2020P.L. MUNICIPAL SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Baixar Votação Nominal
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