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- ATA - 25.06.2024 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 11.06.2024 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2022 INSTITUI O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 10.05.2024 - PROJETO DE LEI Nº 001-A/2022 INSTITUI O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL. Ativo Baixar
- ATA - 07.05.2024 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 12.12.2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, JORNADAS, REMUNERAÇÃO E VEDAÇÕES DOS G Ativo Baixar
- ATA - 11.12.2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 11.12.2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, JORNADAS, REMUNERAÇÃO E VEDAÇÕES DOS G Ativo Baixar
- ATA - 14.11.2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2023 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 08.11.2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- ATA - 07.11.2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
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