Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 128/2025 LEI MUNICIPAL Nº 128/2025 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 127/2025 LEI MUNICIPAL Nº 127.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO 11/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 126/2024 LEI MUNICIPAL Nº 126.2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024 NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ESRTEITO 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 125/2024 LEI MUNICIPAL Nº 125.2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCETIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2024 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 124/2024 LEI MUNICIPAL Nº 124.2024 REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICAS E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MEDIANTE CREDENCIAMENTO 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 123/2024 LEI MUNICIPAL Nº 123.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 121/2024 LEI MUNICIPAL Nº 121.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS RESID_000104 18/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 120/2024 LEI MUNICIPAL Nº 120.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (SIM-POV) 09/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 119/2024 LEI MUNICIPAL Nº 119.2024 REVOGA O § 5º DO ART. 50 ALTERA E INSERE PARAGRAFO E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 087.2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO. 09/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 116/2024 LEI MUNICIPAL Nº 116.2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO. 04/11/2024 Baixar

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