Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 115/2024 LEI Nº 115.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO PARA LEGISLATURA 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 115 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2024 LEI Nº 114.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTREITO E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM ESTREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 108/2024 LEI MUNICIPAL Nº 108.2024 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS 108 Ativo Baixar
  • Lei Nº 110/2023 LEI MUNICIPAL N° 110.2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 110 Ativo Baixar
  • Lei Nº 109/2023 LEI MUNICIPAL Nº 109.2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCíPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, JORNADAS, REMUNERAÇÃO E VEDAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS, BEM COMO EX 109 Ativo Baixar
  • Lei Nº 107/2023 LEI Nº 107.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER SABRINA MILHOMENS 107 Ativo Baixar
  • Lei Nº 106/2023 LEI Nº 106.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE AUDITIVA DE ESTREITO 106 Ativo Baixar
  • Lei Nº 105/2023 LEI MUNICIPAL Nº 105.2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 105 Ativo Baixar
  • Lei Nº 104/2023 LEI Nº 104.2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO III, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO. 104 Ativo Baixar
  • Lei Nº 103/2023 LEI MUNICIPAL Nº 103.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 103 Ativo Baixar

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