Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 139/2025 LEI MUNICIPAL Nº 139/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO 25/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 138/2025 LEI MUNICIPAL Nº 138/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTREITO A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 137/2025 LEI MUNICIPAL Nº 137/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES MAG I,I,II, EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 135/2025 LEI MUNICIPAL N° 135/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à entidade sem fins lucrativos Instituto Gotas de Esperança, e dá outras providências. 29/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 128/2025 LEI MUNICIPAL Nº 128/2025 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 127/2025 LEI MUNICIPAL Nº 127.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO 11/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 126/2024 LEI MUNICIPAL Nº 126.2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024 NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ESRTEITO 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 125/2024 LEI MUNICIPAL Nº 125.2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCETIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2024 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 124/2024 LEI MUNICIPAL Nº 124.2024 REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICAS E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MEDIANTE CREDENCIAMENTO 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 123/2024 LEI MUNICIPAL Nº 123.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 27/12/2024 Baixar

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