Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 23/2019 LEI MUNICIPAL Nº 023.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL Baixar
  • Lei Nº 22/2019 LEI MUNICIPAL Nº 022.2019 UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS Baixar
  • Lei Nº 21/2019 LEI MUNICIPAL Nº 021.2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 Baixar
  • Lei Nº 20/2019 LEI MUNICIPAL Nº 020.2019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAG. I,II,III COORD. SUPER. Baixar
  • Lei Nº 19/2019 LEI MUNICIPAL Nº 019.2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA Baixar
  • Lei Nº 18/2019 LEI MUNICIPAL Nº 018.2019 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUL. DE TURISMO Baixar
  • Lei Nº 17/2019 LEI MUNICIPAL Nº 017.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE Baixar
  • Lei Nº 16/2019 LEI MUNICIPAL Nº 016.2019 INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Baixar
  • Lei Nº 15/2019 LEI MUNICIPAL Nº 015.2019 FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Baixar
  • Lei Nº 14/2019 LEI MUNICIPAL Nº 014.2019 ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA DE LICITAÇÃO - UEMASUL Baixar

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