Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 14/2019 LEI MUNICIPAL Nº 014.2019 ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA DE LICITAÇÃO - UEMASUL 14 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/2019 LEI MUNICIPAL Nº 013.2019 AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 012.2019 PROGRAMA DE INCENTIVO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO-QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2019 LEI MUNICIPAL N° 011.2019, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI 010.2018,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2019 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2019 LEI MUNICIPAL Nº 008.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2018 LEI MUNICIPAL Nº 009.2018 AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DO USO DE BEM 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2018 LEI MUNICIPAL Nº 006.2018 DÁ NOME A VIA PÚBLICA RUA Drª NARA RADIANA RODRIGUES E TIA RADIGE 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2018 LEI MUNICIPAL.N° 004.2018 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/2017 LEI MUNICIPAL Nº 013.2017 DÁ NOME A VIA PÚBLICA AVENIDA KHALEDY HENRIQUE 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 010.2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 10 Ativo Baixar

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