Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2013 LEI MUNICIPAL Nº 001.2013 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA INTERESSE PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 17/2012 LEI MUNICIPAL Nº 017.2012 REGISTRO DO LOTEAMENTO PLANALTO II Baixar
  • Lei Nº 5/2012 LEI MUNICIPAL N° 005.2012 SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Baixar
  • Lei Nº 1/2012 LEI MUNICIPAL N° 001.2012 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE AO PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 29/2011 LEI MUNICIPAL N° 029.2011 ALTERA A LEI N°007.2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 29/2011 LEI MUNICIPAL N° 029.2011 ALTERA A LEI N°007.2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 25/2011 LEI MUNICIPAL Nº 025.2011 FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Baixar
  • Lei Nº 8/2011 LEI N° 08.2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS Baixar
  • Lei Nº 8/2011 LEI MUNICIPAL N° 08.2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 1/2011 LEI Nº 001.2011 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Baixar

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