Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2009 LEI MUNICIPAL N° 003.2009 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AS ATIVIDADES RELATIVAS AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 1/2009 LEI MUNICIPAL Nº 001.2009 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 1/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2009 REGIME TRIBUTÁRIO DO ISSQN Baixar
  • Lei Nº 1/2009 LEI MUNICIPAL Nº 001.2009 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 69/2008 LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 020.1998 - CONSELHO TUTELAR Baixar
  • Lei Nº 67/2008 LEi MUNICIPAL N° 067.2008 OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES Baixar
  • Lei Nº 66/2008 LEI MUNICIPAL N° 66.2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 Baixar
  • Lei Nº 64/2008 LEI MUNICIPAL N° 64.2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 (1) Baixar
  • Lei Nº 63/2008 LEI MUNICIPAL Nº 063.2008 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 5/2008 LEI MUNICIPAL N° 005.2008 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO Baixar

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