Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 21/2006 LEI MUNICIPAL Nº 021.2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 90/2005 LEI N° 090.2005 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS Baixar
  • Lei Nº 9/2005 LEI N° 009.2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Baixar
  • Lei Nº 8/2005 LEI MUNICIPAL Nº 008.2005 DENOMINAÇÃO AV CENTRAL NA VILA SÃO FC° AV SIDNEY OLIVEIRA PAES Baixar
  • Lei Nº 8/2005 LEI N° 008.2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2005 Baixar
  • Lei Nº 2/2005 LEI N° 002.2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA O SALARIO DO CARGOS COMISSIONADOS Baixar
  • Lei Nº 91/2003 LEI MUNICIPAL N°091.2003 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 89/2003 LEI MUNICIPAL N° 089.2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTREITO FOLIA DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 87/2003 LEI MUNICIPAL Nº 087-2003 NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 077.2002 QUE TRATA DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP Baixar
  • Lei Nº 86/2003 LEI MUNICIPAL N° 086.2003 SOBRE MUDANÇA DE NOME RUA OU AVENIDA DA CIDADE DE ESTREITO Baixar

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