Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 73/2002 LEI MUNICIPAL N° 073.2002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 72/2002 LEI MUNICIPAL N° 072.2002 APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MADRE PAULINA Baixar
  • Lei Nº 71/2002 LEI MUNICIPAL N° 071.2002 SOBRE A VENDA DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Baixar
  • Lei Nº 70/2002 LEI MUNICIPAL N° 070.2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 70/2002 LEI MUNICIPAL N° 070.2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 62/2001 LEI MUNICIPAL N° 062.2001 SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 59/2001 LEI MUNICIPAL N° 059.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 Baixar
  • Lei Nº 58/2001 LEI MUNICIPAL N° 058.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELA. DE DÍVIDA COM A CEMAR Baixar
  • Lei Nº 57/2001 LEI MUNICIPAL N° 057.2001 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 55/2001 LEI MUNICIPAL N° 055.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO NOVA OLINDA Baixar

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