Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 43/2007 LEI MUNICIPAL N°043.2007 CRIA E ORGANIZA ADMINISTRATIVAMENTE A SECRETARIA DA JUVENTUDE Baixar
  • Lei Nº 42/2007 LEI MUNICIPAL N°042.2007 REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 39/2007 LEI MUNICIPAL N°039.2007 INSTITUI A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 33/2007 LEI MUNICIPAL N°033.2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 32/2007 LEI MUNICIPAL N°032.2007 CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 31/2007 LEI MUNICIPAL N° 031.2007 RECONHECE DE UTILIDADE LEI MUNICIPAL N° 031.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA FMPÚBLICA A ESTAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA FM Baixar
  • Lei Nº 27/2007 LEI ORDINÁRIA N°027.2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS Baixar
  • Lei Nº 1/2007 LEI MUNICIPAL Nº 001-2007 FAZ UMA EMENDA ADITIVA Nº 002.2007, À LEI MUNICIPAL Nº 017.2003 DE 10.12.2003 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP Baixar
  • Lei Nº 24/2006 LEI N° 024.2006 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 21/2006 LEI MUNICIPAL Nº 021.2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL Baixar

Noticias Recentes

Links