Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 9/1996 LEI MUNICIPAL N° 009.1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/1996 LEI MUNICIPAL N° 006.1996 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI N° 04.92 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/1995 LEI N° 007.1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/1995 LEI N° 005.1995 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05.1995 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/1995 LEI N° 004.1995 UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z35 DE ESTREITO 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1995 LEI N° 002.1995 TORNA SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTREITO 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1995 LEI N° 002.1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM FGTS 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1995 LEI COMPLEMENTAR N° 001.1995 QUE ALTERA A LEI N° 015.1984 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/1994 LEI MUNICIPAL N° 007.1994 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/1994 LEI MUNICIPAL N° 006.1994 DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL 6 Ativo Baixar

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