Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2001 LEI MUNICIPAL N° 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA Baixar
  • Lei Nº 1/2001 LEI MUNICIPAL N° 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA Baixar
  • Lei Nº 37/2000 LEI MUNICIPAL N° 037.2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA Baixar
  • Lei Nº 33/2000 LEI MUNICIPAL N°033.2000 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO TÁXI Baixar
  • Lei Nº 20/1998 LEI MUNICIPAL N° 020.1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°05.1991 Baixar
  • Lei Nº 12/1997 LEI MUNICIPAL N° 012.1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Baixar
  • Lei Nº 17/1996 LEI MUNICIPAL N° 017.1996 CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 13/1996 LEI MUNICIPAL N° 013.1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À COOERTE Baixar
  • Lei Nº 12/1996 LEI MUNICIPAL N° 012.1996 CONVÊNIO COM A TELMA Baixar
  • Lei Nº 9/1996 LEI MUNICIPAL N° 009.1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 Baixar

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