Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 85/2022 LEI N° 085.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA Baixar
  • Lei Nº 84/2022 LEI N° 084.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Baixar
  • Lei Nº 83/2022 LEI N° 083.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MINICÍPIO DE ESTREITO-MA Baixar
  • Lei Nº 81/2022 LEI N° 081.2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 78/2022 LEI N° 078.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 77/2022 LEI N° 077.2022 BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES,IDOSOS,PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS DE IDADE Baixar
  • Lei Nº 76/2022 LEI N° 076.2022 INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI N° 075.2022 IMPLATAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL O BAILE SONHO DE PRINCESA Baixar
  • Lei Nº 74/2022 LEI N° 074.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Baixar
  • Lei Nº 73/2022 LEI N° 073.2022 DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DE DEODORO ALVES DE GÓIS Baixar

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