Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 73/2022 LEI N° 073.2022 DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DE DEODORO ALVES DE GÓIS 73 Ativo Baixar
  • Lei Nº 72/2022 LEI N° 072.2022 DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DA VILA SÃO FRANCISCO DE EMANUEL MAGALHÃES 72 Ativo Baixar
  • Lei Nº 71/2022 LEI N° 071.2022 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDÊNCIAL NEWTON COELHO PRAÇA DA FAMILÍA 71 Ativo Baixar
  • Lei Nº 70/2022 LEI N° 070.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS DE ESTREITO 70 Ativo Baixar
  • Lei Nº 69/2022 LEI N° 069/2022 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNUCÍPIO DE ESTREITO 69 Ativo Baixar
  • Lei Nº 68/2022 LEI N° 068/2022 FOLHA DE PAGAMENTO ADICIONAL A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68 Ativo Baixar
  • Lei Nº 67/2022 LEI N° 067/2022 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO 67 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2022 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001.2022 ALTERA O ARTIGO 125 E O PARÁGRAFO ÚNICO SENDO ESTE RENUMERADO POIS ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 63/2021 LEI N° 063.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 - PARA O MUNCÍPIO DE ESTREITO - MA 63 Ativo Baixar
  • Lei Nº 59/2021 LEI N° 059.2021 LOA 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 59 Ativo Baixar

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