Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2024 - Autor: ExecutivoPL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS 01/07/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto MARIANA PEREIRA LEITE Sim ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY Sim JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY Sim JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR Sim HELISMAR MOREIRA DE FREITAS Sim TAVANE DE MIRANDA FIRMO Sim PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO Sim ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO Sim ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO Sim TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO Sim RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES Sim JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO Sim FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI Sim -
Projeto Nº 2/2024 - Autor: ExecutivoPL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 25/06/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2024 - Autor: ExecutivoPL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO 50, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 087.2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO 15/05/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2024 - Autor: ExecutivoPL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 11/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2024 - Autor: ExecutivoPL.MUNICIPAL Nº 008.2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 04/07/0204 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2023PL. COMPLEMENTAR 018.2023 DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2023PL.MUNICIPAL Nº 017.2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2023PL.MUNICIPAL Nº 016.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CUSTEADA UNIÃO QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2023PL.MUNICIPAL Nº 014.2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2023PL. MUNICIPAL Nº 013.2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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