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Projeto Nº 2/2023PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2023PL. MUNICIPAL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2022PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2022PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2022PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2022PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2022PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2022PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2022PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2022PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar Votação Nominal
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