Projetos de Lei
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Projeto Nº 3/2020PL.N° 003.2020 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2020P.L.LEGISLATIVO N° 002.2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO,ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2020P.L. LEGISLATIVO N° 001.2020 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2021 À 2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 41/2019P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUIZ CARLOS NOLETO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 40/2019P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUZIA LIMA DA SILVA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 39/2019P.L. MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VALOR BÔNUS DISTRIBUÍDO A TITULO DE CESSÃO ONEROSA AO MUNICÍPIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2019PROJETO LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE - CONCURSO PÚBLICO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 34/2019P.L. MUNICIPAL ALTERA ART 21.. ALTERA A LEI Nº 20.1998 INSTITUI CONSELHO TUTELAR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2019PL.MUNICIPAL Nº 033/2019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MAG. I;II;III, COORDENADOR. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 32/2019PL.MUNICIPAL N° 032/2019 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Baixar Votação Nominal
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