Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2005P.L. Nº 005-2005 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 005.1983 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2005P.L.N° 004.2005 CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2005P.L. Nº 004-2005 CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2005P.L. Nº 004-2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2005P.L.N° 003.2005 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INCLUIR A DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO NO CIRRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2005P.L. Nº 003-2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2005PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2005P.L. Nº 002-2005 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2005P.L.N° 001.2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PROGRESSO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2004P.L.N° 022.2004 DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°9475.97 Baixar Votação Nominal
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