Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2011P.L.Nº 005.2011 PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO ESTREITENSE BAT. CACHAÇA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011P.L. Nº 004.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA CONSELHO TUTELAR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011P.L. Nº 004.2011 DETERMINA OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO, ... Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2011PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2011P.L. Nº 003.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA O CMDCA E DO FUNDO MUL DA INFÂNCIA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2011P.L. Nº 003.2011 OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2011P.L. Nº 002.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 024.2006 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2011P.L.N° 002.2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2011PROJETO DE LEI REVOGA A LEI N° 077.2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO Baixar Votação Nominal
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