Projetos de Lei
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Projeto Nº 16/2011P.L. Nº 016.2011 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2011P.L. Nº 015.2011 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 034.2009 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2011P.L. Nº 012.2011 INSTITUI O BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO CULTURAL E LAZER, TRANSP.COLETIVO AOS JOVENS PORTADORES DE CARTEIRA ESTUDANTIL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2011P.L. Nº 011.2011 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2011P.L.N° 010.2011 INSTITUI COMO CARTÃO POSTAL PARA ESTREITO-MA,O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2011P.L.N° 009.2011 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MADRE PAULINA EM ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2011P.L. Nº 007.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2011P.L.N° 007.2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO,O SENHOR AFONSO MANOEL BORGES FERREIRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2011P.L. Nº 006.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA DE ESTREITO - COMADE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2011P.L. Nº 005.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073.2002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA- COMDE Baixar Votação Nominal
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