Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2015PROJETO DE LEI LOA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. MUNICIPAL ISENÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS,POR ATO ONEROSO , BENS IMÓVEIS... Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. Nº 001.2015 CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO PUBLICO E PRIVADO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. Nº 001.2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PÔR DO SOL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2014P.L. EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA EXERCÍCIO 2015 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2014P.L.N° 04.2014 SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2014PL.EXECUTIVO N° 011.2014 OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR QUE ATENDE AO DISPOSTO ART. §3º,4§ ART.100 CONSTITUIÇÃO FEDERAL REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62.2009 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2014P.L. EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE CESTAS B. E TROCA DE GÁS A FAMÍLIAS CARENTES Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2014P.L. EXECUTIVO CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2014P.L. EXECUTIVO CRIA CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Baixar Votação Nominal
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