Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI MUNICIPAL CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI MUNICIPAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015P.L. MUNICIPAL SOBRE O INCREMENTO NO MUNICÍPIO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2015P.L. Nº 004.2015 INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIO COM PORTA DETECTORA DE METAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015P.L. MUNICIPAL NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 016.2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015P.L. Nº 003.2015 TÍTULO DE HONRA NO MÉRITO LEGISLATIVO AOS EX.VERIADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA ATÉ A ATUAL POR TRABALHOS PRESTADOS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015P.L. Nº 003.2015 CRIAÇÃO DA COMENDA DA MULHER ESTREITENSE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015P.L. MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 006.2014 QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015P.L. Nº 002.2015 PROJETO DUMONT QUE PERMITE TRANSFORMAR A AV. SANTOS DUMONT EM ESPAÇO DE LAZER Baixar Votação Nominal
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