CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

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Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO declara que, no período de 18 de maio de 2026 a 06 de agosto de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Lei. Atualizado em 06/08/2026 Visualizar Declaração

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS - 1/2026
18/05/2026 - APROVADO
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JOACY ESPÍNDOLA	Sim
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PEDRO PACHECO	Sim
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TAVANES	Sim
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO DE CIDADÃO À CASSIO ANTÔNIO PAULA BATISTA - 13/2025
28/11/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTERLIGADO OS BAIRROS BREJO DO PIMTO I E BREJO DO PINTO II - 9/2025
07/10/2025 - APROVADO
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AYLANE COSTA	Sim
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PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 8/2025
18/09/2025 - APROVADO
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AYLANE COSTA	Sim
JOACY ESPÍNDOLA	Sim
JOZIEL MARANATA	Sim
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PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO CONCEDIDO 08/04/2025 - 7/2025
08/04/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DAS NEURODIVERSIDADES 08/04/2025 - 6/2025
08/04/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES QUE REALIZAREM ATRAVESSIA DE BALSA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESTREITO E AGUIARNÓPOLIS 01/04/2025 - 5/2025
01/04/2025 - APROVADO
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MARIANA ERIBERTO	Sim
PEDRO PACHECO	Sim
PROFESSORA REGINALVA	Sim
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PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DA PONTE JUSCELINO KUBISTSCHEK 25/03/2025 - 4/2025
25/03/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 2/2025
17/03/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 1/2025
17/02/2025 - APROVADO
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PROFESSORA REGINALVA	Sim
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PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 14/2024
18/10/2024 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2024
16/10/2024 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11/2024
24/09/2024 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - (SIM-POV). - 10/2024
18/10/2024 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 008.2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 8/2024
04/07/0204 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS - 7/2024
01/07/2024 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
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JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO 50, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 087.2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 4/2024
15/05/2024 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024
25/06/2024 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024
11/04/2024 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PL. COMPLEMENTAR 018.2023 DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO - 18/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 017.2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 17/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 016.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CUSTEADA UNIÃO QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS - 16/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 014.2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 14/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. MUNICIPAL Nº 013.2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 012.2023 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUP.PEDAGOGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROF.MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES EFETIVOS DA SEMED. - 12/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 011.2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 29.09.2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE PROCESSO CONTENCIOSO E DÁ OUTRAS PRO - 11/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 009.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008.2023 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS - 8/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER SABRINA MILHOMENS. - 7/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE AUDITIVA DE ESTREITO - 6/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005.2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO III, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO. - 5/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 004.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 003.2023 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 3/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI SUGESTIVO N° 002.2023 INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. MUNICIPAL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 16/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 14/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - 13/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA - 12/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA - 11/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA - 9/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 8/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PROJETO DE LEI N° 006.2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI - 6/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

PL.LEGISLATIVO N° 005.2022 INSTTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 5/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PL.MUNICIPAL N° 004.2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 - 4/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

PL.LEGISLATIVO N° 004.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 4/2022 - APROVADO
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim
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PL.LEGISLATIVO N° 003.2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER - 3/2022 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA FOLHA ADICIONAL DE SALÁRIOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES - 2/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA - 1/2022 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 1/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 - 25/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS - 20/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI - 19/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 016.2021 ALTERA NOME DE AVENIDA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 016.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 014.2021 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO MARANHÃO - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 014.2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 013.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 013.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AGRÍCOLA.CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES E MUDAS - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 012-A.2021 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MARANHÃO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 012.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 012.2021 CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 011.2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 010.2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 010.2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 OUTUBRO - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 009.2021 INSTITUI O ENSINO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLESA E LÍNGUA ESPANHOLA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO - 9/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 008.2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇAO CONTRA COVID-19 AOS BANCARIOS E DEMAIS SERVIÇOS - 8/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 007.2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2021 - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 007.2021 PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMBATE DE ZOONOZES - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 006.2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 006.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO - MA - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 005.2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - 5/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2021 CRIAÇÃO MUNICIPAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL N° 003.2021 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 003.2021 ESTABELECE AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2021 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 002.2021 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR N° 001.2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 031 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ATUALIZADA - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 001.2021 INCLUI TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO FASE 1 PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO DO COVID-19 - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - 45/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - 44/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAGISTÉRIO. I,II E III - 43/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO - 42/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - 41/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - 40/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO Nº 012.2020 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO ESTREITENSE DIRANILCE CUTRIM RODRIGUES - 12/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 012.2020 NOMEIA LOGRADOURO QUE MENCIONA ABMAEL LIMA E SILVA - 12/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO Nº 011.2020 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ESTREITENSE JOÃO BATISTA DUARTE RODRIGUES - 11/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 011.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA JOSÉ DA SILVA IRMÃO - 11/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 010.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA PROFESSORA MARIA HELENA DIAS - 10/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 009.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA LUAN MACIEL DE AGUIAR CUNHA - 9/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 008.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA EDEM SANTOS ABREU - 8/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 007.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA DELFINA OLIVEIRA DE SOUSA - 7/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 006.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA JOSÉ COSTA FILHO - 6/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2020 RENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 4/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.N° 003.2020 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 3/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.LEGISLATIVO N° 002.2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO,ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 - 2/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 001.2020 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2021 À 2024 - 1/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUIZ CARLOS NOLETO - 41/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUZIA LIMA DA SILVA - 40/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VALOR BÔNUS DISTRIBUÍDO A TITULO DE CESSÃO ONEROSA AO MUNICÍPIO - 39/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE - CONCURSO PÚBLICO - 35/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ALTERA ART 21.. ALTERA A LEI Nº 20.1998 INSTITUI CONSELHO TUTELAR - 34/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 033/2019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MAG. I;II;III, COORDENADOR. - 33/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 032/2019 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - 32/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 032/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL - 32/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 031/2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA - 31/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 28/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 026/2019, AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ESTREITO A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA,COM DISPENSA DE LICITAÇÃO,AO ESTADO - 26/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 025/2019 RELATIVO A 02(DOIS) QUIOSQUE ,DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE (01) UMA LANCHONETE. - 25/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 024/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTREITO FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL. - 24/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 024/2019 INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI N° 010.2018,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO EXERCICIO DE 2019 - 24/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 023/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO,RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS MUNICIPAL. - 23/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 022/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 22/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 021/2019 AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS. - 21/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL CRIA O NÚCLEO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E À ALIENAÇÃO PARENTAL - 20/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2019 DA NOME A RUA NOVA II SETOR ALTO BONITO DE RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAÚJO - 5/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 03.2019 DISPÕE SOBRE OU OUTORGA DE SR.CICERO NECO MORAIS CIDADÃO ESTREITENSE PELOS TRABALHOS PRESTADOS - 3/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2019 CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICIPIO DE ESTREITO - 1/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 002.1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL COM EMENDA ADITIVA N°001.2018 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO,RELATIVO A 2 QUIOSQUE E 01 RESTAURANTE - 15/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL INSTITUI NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DENOMINADOS MOTO-TÁXI - 12/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL COM EMENDA MODIFICATIVA N° 002.2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICA MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM - 10/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAG.I,II,III,COORDENADOR ESCOLAR DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICO EFETIVOS - 9/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, CARGA HORÁRIA, SÁLARIO - 8/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO SETOR ALPHAVILLE NESTE MUNICÍPIO DE ESTREITO - 7/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINAÇÃO DO SETOR ALPHAVILLE - 7/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO,RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS MUNICIPAL - 5/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 04.2018 DÁ NOME ÀS VIAS PÚBLICAS R. PROJETADA 1 E 2, COM OS NOMES R. DRª NARA RADIANA RODRIUES E R. TIA RADIGE - 4/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL NO BAIRRO BREJO DO PINTO - 3/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2018 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO TRANSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - 3/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM,COMO MEIO OFICIAL COMUNICAÇÃO - 2/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2018 NÃO INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA ATIVIDADES DE IDEOLOGIA DE GÊNERO - 2/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA - 1/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA - 1/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 018.2017 DÁ NOME AS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL NEWTON COELHO II - 18/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 017.2017 DÁ NOME AO RESIDENCIAL NEWTON COELHO II - 17/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. Nº P.L. Nº 016.2017 QUE DÁ NOME A VIA PÚBLICA AV. DO BREJO DO PINTO 02 PASSANDO A SER CHAMADA KHALEDY HENRIQUE - 16/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 015.2017 DÁ NOME AS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL NEWTON COELHO I - 15/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - 13/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - 11/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011.2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTREITENSE AO SENHOR LUÍS INÁCIO DA SILVA - 11/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010.2017 OUTORGA DE SR. WALMIR SIEBRA VILAR CIDADÃO ESTREITENSE - 10/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009.2017 OUTORGA DE SRª CARLA TATIANA DE JESUS PEREIRA CIDADÃ ESTREITENSE - 9/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO - 8/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008.2017 PROGRAMA DO PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS - 8/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINAÇÃO DO SETOR ALPHAVILLE - 7/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL AOS SUP. PEDAG. DIR. PROF.I,II.III, COORD. - 6/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - 5/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2017 DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA O DIA 12 DE AGOSTO EM HOMENAGENS AO JOVENS DA CIDADE - 5/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2017 DÁ NOME A RUA PROJETADA QUE LIGA A AV. TANCREDO NEVES À AV. MARANHÃO BR 230 - 4/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL RENOVAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - 3/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2017 NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 3/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2017 DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ESTREITO DE JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES - 2/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR ALTERA REDAÇÃO DE ARTIG, INC., PARAG. ANEXOS DA LEI COMPL.031. QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 1/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2017 OUTORGA DE SR. FRANCISCO EUFRÁZIO CIDADÃO ESTREITENSE - 1/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ZONEAMENTO E USO DO SOLO MUNICIPAL - 16/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A UBS DO P.A ALTAMIRA DE UBS AMÂNCIO ALVES DOS SANTOS - 10/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 9/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA AREIA DE QUADRA POLIESPORTIVA ANTº CAVALLINI - 9/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CIBRAZEM DE QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO FARIAS JÚNIOR - 8/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008.2016 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017 - 8/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ESTRUTURA FÍSICA E EDIFICAÇÕES INST. DE ENSINO SUPERIOR - 7/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A UBS DO P.A SERAFIM NO MUNICÍPIO DE ESTREITO DE ALZERINDA GOMES - 7/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2016 ALTERA A LEI Nº 03.30.05.2014 DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º.3º DA CITADA LEI MUNICIPAL - 7/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2016 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMÂRA MUNICIPAL LEGISLATURA 2017 A 2020 - 7/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A UBS DO P.A LUÍS ROCHA DE UBS-MARIA DO CARMO DA S. FERREIRA - 6/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2016 DENOMINAÇÃO DAS RUAS Nº 09 E 06 A QUE PASSARÃO A SER JUSTINO FIRMO E VENCESLAU DUQUE DE BUENO - 6/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINA A UBS DO PÔR DO SOL DE UBS- JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS - 5/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2016 NOVA DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 5/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2016 OUTORGA DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTREITO AGNELO TEIXEIRA DE REZENDE E EUNICE PEREIRA REZENDE - 4/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2016 SOBRE A SUBSTITUIÇÃO A NOMENCLATURA DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA GUARDAS DE TRÂNSITO - 2/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2016 PROGRAMA GUARDA MIRIM JOVENS DA RECONSTRUÇÃO - EMBASADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ECA E NA LEGISLAÇÃO DO MENOR APRENDIZ - 1/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI INSTITUI SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 16/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA DO CONHECIMENTO MUNICIPAL ROSANE PASSOS LEITE - 16/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA DO CONHECIMENTO MUNICIPAL ROSANE PASSOS LEITE - 16/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 16/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004.2013 - 15/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 004.2013 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PODER EXECUTIVO - 15/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FUNCIONAMENTO NOTURNO - 14/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 014.2015 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FUNC. NOTURNO - 14/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 013.2015 FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO COMO DIA DO PESCADOR DO MUNICIPÍO DE ESTREITO-MA - 13/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÂMBITO MUNICIPAL - 12/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL MUNICIPAL SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÂMBITO MUNICIPAL - 12/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÂMBITO MUL E NOVA REDAÇÃO LEI 63.2008 COM PARECER - 12/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 012.2015 FERIADO DO DIA DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - 12/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - 11/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 004.2013 - 11/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011.2015 FERIADO DO DIA DO DIA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - 11/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010.2015 OUTORGA DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTREITO JOSÉ ALVES CAVALCANTE - 10/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 9/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009.2015 DENOMINAÇÃO DA INDUSTRIA DO CONHECIMENTO DE ROSANE PASSOS - 9/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES MAG. I,II,III. COORD. ESC. SUPERV. PEDAG. - 8/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008.2015 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTREITO SALVIO DINO - 8/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2015 OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EXECUTIVO AOS EX.PREFEITOS E VICE.PREFEITOS PELOS TRABALHOS PRESTADOS - 7/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 5/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 5/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 5/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL SOBRE O INCREMENTO NO MUNICÍPIO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - 5/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2015 INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIO COM PORTA DETECTORA DE METAL - 4/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 016.2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - 3/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2015 TÍTULO DE HONRA NO MÉRITO LEGISLATIVO AOS EX.VERIADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA ATÉ A ATUAL POR TRABALHOS PRESTADOS - 3/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2015 CRIAÇÃO DA COMENDA DA MULHER ESTREITENSE - 3/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 006.2014 QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR - 2/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2015 PROJETO DUMONT QUE PERMITE TRANSFORMAR A AV. SANTOS DUMONT EM ESPAÇO DE LAZER - 2/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LOA - 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL ISENÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS,POR ATO ONEROSO , BENS IMÓVEIS... - 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2015 CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO PUBLICO E PRIVADO - 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PÔR DO SOL. - 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA EXERCÍCIO 2015 - 15/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 04.2014 SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - 14/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.EXECUTIVO N° 011.2014 OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR QUE ATENDE AO DISPOSTO ART. §3º,4§ ART.100 CONSTITUIÇÃO FEDERAL REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62.2009 - 11/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE CESTAS B. E TROCA DE GÁS A FAMÍLIAS CARENTES - 10/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO - 9/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO CRIA CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - 8/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO NOVA REDAÇÃO A LEIO Nº 069.2008 QUE ALTERA A LEI Nº 69.1998 - 6/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE ESTREITO - 5/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO ESTREITO REALIZAR CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ANTECIPADO - 4/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - COMSEG - 3/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR EXECUTIVO MAPA GENÉRICO DE VALORES - 1/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ENTRE AS DATAS FESTIVAS OS DIAS DA REALIZAÇÃO DA EXPOEST - 1/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 024.2013 MODIFICAÇÃO ART. 12,I LEI Nº 69.2008 - 24/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 024.2013 MODIFICAÇÃO DO ART. 12,I DA LEI 69.2008 FORMAS ALTERNATIVAS DE PROJETOS SOCIAIS - 24/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 023.2013 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - 23/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 022.2013 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - 22/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 021.2013 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 21/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.EXECUTIVO Nº 020.2013 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER - 20/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 019.2013 CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO - 19/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 017.2013 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 - 17/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 014.2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.2013 DATA LIMITE ENCAMINHAMENTO PPA - 2014-2017 - 14/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 013.2013 ALTERAÇÃO DA LEI 029.2011 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 13/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 12.2013 FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL - 12/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 011.2013 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPER.PEDAGÓGICOS,PROF.MAG.I,II,III... - 11/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 11.2013 FESTIVAL DA CANÇÃO - 11/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 10/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010.2013 CONSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E INSPEÇÃO SANITÁRIA - 10/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 9/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009.2013 PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS - 9/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO CARTÓRIO ELEITORAL - 8/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS - 7/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2013 DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTELO PARA R. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - 7/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2013 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA UNID. INTEG. JOÃO CASTELO, DE UNID. INTEG. HELENA DIAS - 6/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2014 - 6/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL AQUICULTURA FAMILIAR - 5/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2013 DENOMINAÇÃO DA R. ENTRE A PRAÇA DO ESTUDANTE E PRAÇA DA BÍBLIA JOB BATISTA DE VASCONCELO - 5/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2013 NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA U. I. JOÃO CASTELO, DE U. I. ROSANE PASSOS 2 - 5/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 4/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2013 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BREJO DA ILHA - 4/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE LICENÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 3/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR Nº 003.2013 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 012.2011 DE 24.02.2011 - 3/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E INTERESSE PÚBLICO - 2/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPORTIVA FERROVIÁRIA - 2/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. EXECUTIVO REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 1/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº Nº001.2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO - 1/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2013 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BOTIJÃO DE GÁS E ÁGUA MINERAL EM MOTOCICLETAS - 1/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 017.2012 INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA,DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO,DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO - 17/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.Nº 015.2012 REGISTRO DE LOTEAMENTO URBANO LOTEAMENTO PLANALTO II - 15/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.Nº 011.2012 CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EM PROVIMENTO EFETIVO, JUNTO AO QUADRO PESSOAL PREFEITURA - 11/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 010.2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA - 10/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 010-2012 INSTITUI PMLL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE LIVRO E LEITURA - 10/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2012 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL SUPERV. PEDAG.PROF. MAG. I;II;II, MONITOR, VIG., ETC - 7/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 007-2012 REAJUSTE SALARIAL AOS SUPEREVISORES PEDAGÓGICOS PROF. MAG. I,II,III, MONITOR DE CRECHE E ASSITENTE ADMINISTRATIVO, VIGIAS, A.S.G. - 7/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 007.2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2013 - 7/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2012 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL. - 6/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2012 FIXAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS'S - 6/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 006-2012 FIXAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS's - 6/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 006.2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 - 6/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 5/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 005.2012 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICOS DO MUNICIPIO COM BASE NA LEI FEDERAL N°11.770.80 - 5/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2012 REAJUSTE SALARIAL DOS VIGIAS E ATENDENTES DE SAÚDE - 4/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 004-2012 REAJUSTE SALARIAL DOS VIGIAS E ATENDENTES DE SAÚDE - 4/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2012 TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO PADRE DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ESTREITO-MA,O SENHOR LUZIMAR MOURA DA LUZ - 4/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2012 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 3/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2013 PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ILHA DA CIGANA - 3/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS O SENHOR GERSON DE MACEDO BRITO - 3/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2012 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA ESPERANÇA - 3/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.Nº 002.2012 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 002-2012 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA POLITICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 002.2012 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA ESPIRITA MEIMEI DE ESTREITO DE ESTREITO-MA - 2/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS - 1/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.Nº 001.2012 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI CONSELHO GESTOR FHIS - 1/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 001-2012 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FHIS - 1/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2012 DA NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA TANCREDO NEVES,DE AVENIDA PREFEITO VALMIR SIEBRA VILAR - 1/2012 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 035.2011 ALTERA TABELA VII DO ANEXO II DA LEI Nº 031.2010 QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 35/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 032.2011 INSTITUI DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO - 32/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 031.2011 ACRESCENTA O PARAG. 10 AO ART. 2º E ALTERA O ART. 3º AMBOS DA LEI Nº 09.2005 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 31/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 027.2011 INCLUSÃO DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO - 27/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 026.211 INCLUSÃO DE TERRENO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO - 26/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 023.211 REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN - 23/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. Nº 022.2011 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO CONFORME TERMO DE ACORDO FIRMADO - SINSEMEM - 22/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. MUNICIPAL N° 019.2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO - 19/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 019.2011 INCLUSÃO DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO - 19/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 018.2011 CRIA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL, CRAQUE NOTA 10 NO MUNICÍPIO - 18/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. Nº 017.2011 INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO ARRUDAS - 17/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 016.2011 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 16/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 015.2011 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 034.2009 - 15/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 012.2011 INSTITUI O BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO CULTURAL E LAZER, TRANSP.COLETIVO AOS JOVENS PORTADORES DE CARTEIRA ESTUDANTIL - 12/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011.2011 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 11/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 010.2011 INSTITUI COMO CARTÃO POSTAL PARA ESTREITO-MA,O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 10/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 009.2011 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MADRE PAULINA EM ESTREITO-MA - 9/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - 7/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 007.2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO,O SENHOR AFONSO MANOEL BORGES FERREIRA - 7/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA DE ESTREITO - COMADE - 6/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073.2002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA- COMDE - 5/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.Nº 005.2011 PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO ESTREITENSE BAT. CACHAÇA - 5/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS - 4/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA CONSELHO TUTELAR - 4/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2011 DETERMINA OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO, ... - 4/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO - 3/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA O CMDCA E DO FUNDO MUL DA INFÂNCIA - 3/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2011 OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO - 3/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 024.2006 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - 2/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 002.2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS - 2/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI REVOGA A LEI N° 077.2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO - 1/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº008.1997 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - 1/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2011 REVOGA A LEI Nº 077.2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 1/2011 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 042.2010 REAJUSTE DE SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO - 42/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 042-2010 REAJUSTES DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - 42/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L N° 041.2010 DA NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA TOCANTINS,NO SETOR BEIRA RIO DE RUA IRANEY CHAVES DA SILVA - 41/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L N° 040.2010 QUE DENOMINA A PRAÇA DO ASSENTAMENTO ALTAMIRA NESTE MUNICIPIO DE ESTREITO-MA,DE PRAÇA MUSTAFÁ MENDES GUIMARÃES - 40/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 039.2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 39/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 039.2010 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ESTREITO - 39/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 035.2010 QUE DISPÕE SOBRE UMA ARVORE UMA VIDA DE ESTREITO-MA - 35/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 033.2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 33/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 032.2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 32/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 028-2010 CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO KHALEDY HENRIQUE - 28/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 028.2010 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE CRISTINA MOREIRA - 28/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. N° 027.2010 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO KHALEDY HENRIQUE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - 27/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 027-2010 RECONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO KHALEDY HENRIQUE - 27/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 026.2010 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 26/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 026-2010 CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM IMÓVEIS - 26/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 025.2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 25/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 025-2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 25/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 023.2010 CRIAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - 23/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 022.2010 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - 22/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 018-2010 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - 18/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 017.2010 FICA CRIADA A BANDA MARCIAL E O CORPO MUSICAL MUNICIPAL DE ESTREITO - 17/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 017-2010 CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL E CORPO MUSICAL MUNICIPAL - 17/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 016-2010 PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - 16/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011.2010 PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO - 11/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 011-2010 CRIA PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO - 11/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010.2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - 10/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009.2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - 9/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 008.2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - 8/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 008-2010 ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - 8/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 5/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 005-2010 DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL - 5/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002.2010 AUTORIZA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2010 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUL. DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 1/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L N° 037.2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 028.1999 - 1/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.COMPLEMENTAR 2010 PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS DECORRENTE DE ANÁLISE DE CONTAS ADVINDAS DO JUDICIÁRIO OU TRIBUNAL DE CONTAS - 0/2010 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 034.2009 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 34/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 033.2009 INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FESTAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 33/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 032.2009 CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - 32/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 030.2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 30/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 030-2009 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 30/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 029.2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ EQTEI - 29/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 029-2009 FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA EQTEI - 29/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 028.2009 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - 28/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 028.2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - 28/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 028-2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - 28/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 027.2009 INTRODUÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°01.2009 P DESMEMBRAR A ASSESSORIA MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 027-2009 DESMEMBRAMENTO DA ASSESSORIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMED - 27/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 022.2009 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, FIM DO LITÍGIO; CESTE, OAS, CONSÓRCIO RIO TOCANTINS - 22/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 017.2009 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 17/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 016.2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 16/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 016-2009 CRIAÇÃO DO CONSELHO FUNDEB - 16/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 015.2009 INTRODUÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 001.2009 - 15/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 014.2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - 14/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 014-2009 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL- HEMOMAR - 14/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 013.2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A RECUPERAR A ESTRADA ESTADUAL MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 13/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 012.2009 PERMITE A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO PORTO DA ILHA - 12/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010.2009 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTREITO - 10/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009.2009 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA - 9/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 007.2009 PROÍBE O FUMO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 7/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.N° 005.2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES - 5/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 005-2009 FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES - 5/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2009 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 4/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2009 ALTERA O NUMERO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS,MEDIANTE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TAXI - 4/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2009 ALTERAÇÃO DA LEI DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 039.2007 CONSELHO MUL DE MEIO AMBIENTE - 3/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2009 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS E RELATIVAS ÁS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 3/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 003-2009 NORMAS APLICADAS AS ATIVIDADES DO ACS - 3/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 002.2009 DISPÕE SOBRE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - 2/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 002-2009 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO - 2/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 1/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 001-2009 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA AP.L.Nº 001-2009 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - 1/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2009 REGULAMENTA O ATENDIMENTO DA REDE BANCARIA MUNICIPAL E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS,AOS CLIENTES - 1/2009 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 016-2008 NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 20-1998 - 16/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 013-2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 13/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 013-2009 RECUPERAÇÃO DE ESTRADA ESTADUAL MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 13/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 012-2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - 12/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 12.2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 - 12/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010-2008 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA DO EXERCÍCIO 2009 - 10/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 10.2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UM COLÉGIO NA REGIÃO DA FOLHA LARGA DE COLEGIO MUNICIPAL DOMINGOS COSTA - 10/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009-2008 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO SAED - 9/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 09.2008 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES,QUANDO DESCARREGADOS, PELOS ESTABELECIMENTOS - 9/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008-2008 CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 8/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007-2008 REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - 7/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 06.2008 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTREITO-MA,AO DR.GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO - 6/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2008 DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - 5/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 05.2008 DENOMINA A ATUAL VILA TECO NESTA CIDADE DE ESTREITO-MA DE BAIRRO NOVO ESTREITO - 5/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004-2008 INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE - 4/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002-2008 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 2/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001-2008 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EM FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÕES - 1/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 00.2008. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 20.1998 E DA 069.2008 - 0/2008 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 029-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EAD - 29/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 024-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO SAAE - 24/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 023.2007 ESTABELECE SANÇÕES A SEREM APLICADAS EM CASOS DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO ADOLESCENTE E DE VEDAÇÃO TRABALHO INFANTIL - 23/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 019-2007 CRIA E ORGANIZA ADMINISTRATIVAMENTE A SECRETARIA DA JUVENTUDE E CARGOS EM COMISSÃO - 19/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 013-2007 REORGANIZA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 13/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011-2007 CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - 11/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 010-2007 DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - 10/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009-2007 DÁ NOVA RED. AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 28.2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB - 9/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 09.2007 CRIA A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 9/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR Nº 008-2007 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - 8/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008-2007 REAJUSTE DO MAGISTÉRIO - 8/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007-2007 REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE - 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007-2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO ALÍQUOTA DE ISSQN - 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 07.2007 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RODOTAXI NA CIDADE DE ESTREITO-MA,CONSIDERANDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO - 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006-2007 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 6/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 06.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA AREIA NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 6/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2007 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 - 5/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004-2007 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA - 4/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003-2007 ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E TABELA DE SALÁRIOS SAAE - 3/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA FM DO ESTREITO-MA - 3/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002-2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB - 2/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - 1/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2007 DISPÕE SOBRE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MARANHÃO - 1/2007 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 027-2006 INSTITUI A FAMEM COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO - 27/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 026-2006 CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO A PME E AUTARQUIA SAAE - 26/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. ORDINÁRIA. Nº 025-2006 CELEBRA CONVÊNIO COM MUNICIPIOS DE PALMEIRA E AGUIARNÓPOLIS PARA RATEIO DE SERVIÇOS SOBRE ISSQN - 25/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 024-2006 REAJUSTE DO MAGISTÉRIO - 24/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 021-2006 ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 21/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 019.2006 REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE - 19/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 018.2006 VEDAÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO - 18/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 017-2006 UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTREITO PELA CIDADANIA - 17/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2006 DENOMINA A ATUAL PRACINHA DA LIBERDADE DE PRAÇA BRUNA DORNEL NAVES REZENDE - 4/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. COMPLEMENTAR Nº 003-2006 ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ALVARÁ - 3/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2006 QUE DENOMINA A PRAÇA DO MERCADO NESTA CIDADE DE ESTREITO-MA,DE PRAÇA MANOEL ALVES DA CONCEIÇÃO - 3/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 002.2006 SÃO SEBASTIÃO E ANIVERSÁRIO DA CIDADE - 2/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2006 INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO - 1/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 011-2005 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE LUÍS HÉLIO MACEDO DA SILVA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO BREJO DA ILHA - 11/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 009.2005 CONCEDE UM TITULO DE CIDADÃO AO DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MA,SR. JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS - 9/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 009-2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR - CAE - 9/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 008.2004 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOS FUNDOS DO COLÉGIO 08 DE MARÇO - 8/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 008.2005 DENOMINA A AVENIDA CENTRAL DO LADO ESQUERDO NA VILA SÃO FRANCISCO DE AVENIDA SIDINEY OLIVEIRA PAES - 8/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007-2005 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 2006 - 7/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 007-2005 REMUNERAÇÃO DO DIRETOR DO SAAE - 7/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 006.2005 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS EM LOCAIS FECHADOS DE USO COMUM DO POVO - 6/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 006-2005 FIXAÇÃO DE PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR ADIMPLIDO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - 6/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2005 AUTORIZA AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS - 5/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2005 CRIA E ESTABELECE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL - 5/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2005 CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ACS - 5/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005-2005 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 005.1983 - 5/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2005 CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 4/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004-2005 CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS - 4/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004-2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 4/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2005 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INCLUIR A DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO NO CIRRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 3/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003-2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS - 3/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO - 2/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 002-2005 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO - 2/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PROGRESSO DE ESTREITO-MA - 1/2005 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 022.2004 DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°9475.97 - 22/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 011.2004 SOLICITAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART., INCISO I, ALÍNEA'B' DA LEI 8.666.1993 - 11/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 010.2004 DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO PARA FINS SOCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA - 10/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 009.2004 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 - 9/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 005.2004 DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DO ENDURO DAS BICICLETAS - 5/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.N° 004.2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA,PARA GESTAO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 - 4/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 004.2004 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO - 4/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,LEGISLATURA DE 2005 - 3/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2004 SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE ESTREITO-MA - 1/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 017.2003 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº077.2002 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.CIP - 17/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L Nº 017-2003 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP - 17/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 016.2003 AUTORIZA A LEGALIZAR ÁREA DE TERRA DE 13,01.46 HAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 16/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 015.2003 DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - 15/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 007.2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA OU AVENIDA DA CIDADE DE ESTREITO - 7/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 005.2003 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - 5/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 005.2003 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 5/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 004.2003 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - 4/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 004.2003 DISPÕE SOBRE CORTE DE ÁGUA DOS USUARIOS DO SAAE - 4/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 003.2003 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 3/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 003.2003 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROJETO MÃE ESPERANÇA - 3/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 002.2003 DISPÕE SOBRE O DIA 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL - 2/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2003 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA TERRA NOSSA DO PROJETO DO ASSENTAMENTO - 1/2003 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 013.2002 CRIAÇÃO DO ABRIGO TRANSITÓRIO CASA DE PASSAGEM NO MUNICIPIO - 13/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 013-2002 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP - 13/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 010.2002 CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AGENDA 21 LOCAL - 10/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 010.2002 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TRÊS PODERES,COM 17 QUADRAS E 60 LOTES - 10/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 007.2002 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS - 7/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 006.2002 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE ESTREITO - 6/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 005.2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TRABALHO - 5/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 004.2002 AUTORIZA PREFEITO A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 4/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 003.2002 SOBRE A VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - 3/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 00.2002 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 0/2002 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 056-2001 ALTERA A LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 56/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 056.2001 ALTERA A LEI Nº 002.1997 QUE ALTEROU A LEI Nº 002.91 QUE CRIOU CONSELHO MUL DE SAÚDE - 56/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 055-2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO E MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO TRANSAMAZÔNICO - 55/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 055.2001 AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO E MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO TRANSAMAZÔNICO - 55/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 054-2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NO BREJO DO PINTO - 54/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 054.2001 DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BREJO DO PINTO - 54/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 052-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 - 52/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 052.2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2002 - 52/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 051-2001 NOVA REDAÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA LEI Nº 008-1990 - 51/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 051.2001 NOVA REDAÇÃO À TABELA ANEXO I PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA LEI N°08.1990 - 51/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 050-2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 - 50/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 049-2001 DISPÕE SOBRE A VENDAS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - 49/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 049.2001 VENDA DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - 49/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 048-2001 CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 48/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 048.2001 ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICÍPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - 48/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 047-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA O FGTS - 47/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. Nº 047-2001 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS - 47/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 047.2001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS,EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS - 47/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 047.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. - 47/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 046-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 - 46/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 046.2001 SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2002 - 46/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 046.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO - 46/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 045-2001 SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 45/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 045.2001 INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 45/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 044.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMAR - 44/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 043-2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL - 43/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 043.2001 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL - 43/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - 42/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 041.2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO RIO FARINHA - 41/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 041-2001 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE - 41/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 041.2001 SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE - 41/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 040-2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE - 40/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 040.2001 AUTORIZA O PREFEITO A COMPRAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE - 40/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 039.2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIA E IMPLANTAR UMA CRECHE MUNICIPAL - 39/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 039.2001 SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - ESCOLAS E IGREJAS EVANGÉLICAS. - 39/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS - 39/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 038-2001 AUTORIZA O PREFEITO A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS - 38/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 038.2001 AUTORIZA LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 38/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 038.2001 LEGALIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS - 38/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 037.2001 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DA CIDADE - 37/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 037.2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR EM TERRENO NO PERÍMENTRO URBANO DESTA CIDADE - 37/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE - 37/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 036.2001 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AO PEQUENO AGRICULTOR DO SANTANA - 36/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 036.2001 CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA - 36/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA - 36/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 035-2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - 35/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 034-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR , CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO - 34/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 034.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO 2018 - 34/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 033.2001 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO - 33/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 032.2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 32/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 009.2001 DENOMINA A VILA DELFINÓPOLIS DE VILA DAVI - 9/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 08.2001 QUE DENOMINA O MERCADO NOVO DE AVES E PEIXES DE JUSTINO GOMES E SETOR DE CEREAIS DE JOSÉ MONTEIRO - 8/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 07.2001 QUE DENOMINA A PRAÇA DOS EUCALIPTOS DE PRAÇA DA LIBERDADE - 7/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 06.2001 DENOMINA DE VILA BOA VISTA A ANTIGA VILA CIBRAZEM - 6/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 05.2001 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER - 5/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003-2001 INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR - 3/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 003.2001 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E FORNECEDORES - 3/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 003.2001 INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE BALSAS - 3/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 002.2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 1/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. N° 033.2000 QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE - 33/2000 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 032.2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO CÂMARA MUL LEGISLATURA 2001 - 32/2000 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 028.2000 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI - 28/2000 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 001.2000 QUE DENOMINA O ASSENTAMENTO PRÓXIMO AO CÓRREGO GELINHO - 1/2000 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 30.1999 QUE O TITULO DE CIDADÃ ESTREITENSE À JUÍZA DA COMARCA DE ESTREITO-MA, DRª. LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR - 30/1999 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 029.2000 SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 - 29/1999 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 29.1999 QUE DETERMINA O DIA 16 DE JULHO DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO BÍBLICO - 29/1999 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 028.1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA,A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SUL DO MARANHAO - 28/1999 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 027.1999 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MARANHÃO LTDA - 27/1999 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 019.1998 SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - 19/1998 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 018.1998 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - 18/1998 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 008.1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8/1995 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. DISPÕES SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI N° 05.1995 DA NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05.1995 - 5/1995 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 00.1995 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO SAAE - 0/1995 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 008.1994 SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT - 8/1994 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 005.1994 CONVÊNIO COM A TELMA - 5/1994 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORMA DO SETOR EDUCACIONAL RURAL - 3/1993 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 21.1988 SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - 21/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 20.1988 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI - 20/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 19.1988 SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 19/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 18.1988 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA - 18/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 17.1988 DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,AO GOVERNO DO ESTADO MARANHÃO SECRETARIA DA FAZENDA INCLUINDO AS BENFEITORIAS - 17/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 15.1988 ESTABELECE AS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ESTREITO,NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO,AUTORIZA A VENDA DE LOTES - 15/1988 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 09.1986 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 9/1986 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 08.1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM A FUNÇÃO IBGE - 8/1986 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 07.1986 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO PARA MAGISTÉRIO E SERVIDORES MUNICIPAIS - 7/1986 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.N° 007.1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - 7/1985 - EM TRAMITAÇÃO
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Projetos de Resolução Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO declara que, no período de 09 de setembro de 2024 a 06 de agosto de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Resolução. Atualizado em 06/08/2026 Visualizar Declaração

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001.2024 INSTITUI O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA E O CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 1/2024
09/09/2024 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003.2022 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO - 2/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003.2021 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004.2020 ALTERA O DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 4/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002.2019 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 140 DO REGIMENTO INTERNO - 2/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Resolução - Prorrogação do Concurso Público - 1/2018 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003.2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA - 3/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002.2006 QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA - 2/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002.2006 MODIFICAÇÃO DO ART.140 CAPUT,DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2/2006 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002.2004 AUTORIZAÇÃO PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM APERFEIÇOAMENTO DOS VEREADORES - 2/2004 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 005.2001 REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE ESTREITO-MA (2) - 5/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 005.2001 REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE ESTREITO-MA (3) - 5/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004.2001 ESTABELECE A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 4/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 003.2001 REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE ESTREITO-MA (1) - 3/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 003.2001 REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 3/2001 - EM TRAMITAÇÃO
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Requerimentos Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO declara que, no período de 31 de março de 2025 a 06 de agosto de 2026, não foram realizados(as) Requerimentos. Atualizado em 06/08/2026 Visualizar Declaração

REQUERIMENTO Nº 003.2025 CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - 3/2025
31/03/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO FUNCIONAL N° 001.2023 PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO NA MODALIDADE INTEGRAL AO SERVIDOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO GUERRA - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - 0/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2023 2024 - 1/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 019.2021 VEREADORA TAÍS BUENO - 19/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 018.2021 VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 015.2021 VEREADORES (A)- PEDRO PACHECO;ANALDINEY NOLETO;MARIANA LEITE - 15/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 014.2021 VEREADOR FRANCISCO BRITO - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 013.2021 VEREADOR TAVANE DE MIRANDA FIRMO - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 012.2021 VEREADOR ARQUIMEDES HERENIO DA SILVA - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 011.2021 VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 11/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 010.2021 VEREADOR ANTÔNIO COELHO - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 009.2021 VEREADOR HELISMAR MOREIRA - 9/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 008.2021 VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 8/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 007.2021 VEREADORA TAÍS BUENO - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 006.2021 VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 005.2021 VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 5/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 004.2021 VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 002.2020 MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS POLICIAIS MILITARES DO 12° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE ESTREITO - 2/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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Requerimento mudando dia e horário da Sessão - 2/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicações Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO declara que, no período de 04 de maio de 2026 a 06 de agosto de 2026, não foram realizadas Indicações. Atualizado em 06/08/2026 Visualizar Declaração

INDICAÇÃO Nº 021.2026 AMARAL VILAR - 21/2026
04/05/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 020.2026 AMARAL VILAR - 20/2026
04/05/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 019.2026 AMARAL VILAR - 19/2026
04/05/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 018.2026 AMARAL VILAR - 18/2026
27/04/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 017.2026 TODOS OS VEREADORES - 17/2026
05/05/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 016.2026 AMARAL VILAR - 16/2026
08/04/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 015.2026 JOACY BEZERRA - 15/2026
07/04/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 014.2026 TODOS OS VEREADORES - 14/2026
31/03/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 013.2026 JOZIEL MARANATA - 13/2026
23/03/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 012.2026 JOZIEL MARANATA - 12/2026
23/03/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 011.202 AMARAL VILAR - 11/2026
20/03/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 010.2026 PEDRO PACHECO - 10/2026
20/03/2026 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 009.2026 PEDRO PACHECO - 9/2026
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INDICAÇÃO Nº 008.2026 PEDRO PACHECO - 8/2026
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INDICAÇÃO Nº 007.2026 REGINALVA - DINEY - LUIZ NETTO E AMARAL - 7/2026
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INDICAÇÃO Nº 006.2026 REGINALVA - DINEY - LUIZ NETTO E AMARAL - 6/2026
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INDICAÇÃO Nº 005.2026 REGINALVA - DINEY - LUIZ NETTO E AMARAL - 5/2026
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INDICAÇÃO Nº 004.2026 TODOS OS VEREADORES - 4/2026
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INDICAÇÃO Nº 003.2026 DINEY NOLETO E HELISMAR MOREIRA - 3/2026
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INDICAÇÃO Nº 002.2026 AMARAL VILAR - 2/2026
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INDICAÇÃO Nº 001.2026 AMARAL VILAR - 1/2026
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INDICAÇÃO Nº 048.2025 AMARAL VILAR - 48/2025
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INDICAÇÃO Nº 046.2025 PEDRO PACHECO - 46/2025
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INDICAÇÃO Nº 045.2025 PEDRO PACHECO - 45/2025
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INDICAÇÃO Nº 044.2025 AMARAL VILAR - 44/2025
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INDICAÇÃO Nº 043.2025 PEDRO PACHECO - 43/2025
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INDICAÇÃO Nº 042.2025 PEDRO PACHECO - 42/2025
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INDICAÇÃO Nº 041.2025 JOZIEL MARANATA - 41/2025
25/08/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 040.2025 LUIZ NETTO - AYLANE COSTA - JOZIEL MARANATA E BATISTA CREDIÁRIO - 40/2025
30/05/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 039.2025 LUIZ NETTO - AYLANE COSTA - JOZIEL MARANATA E BATISTA CREDIÁRIO - 39/2025
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INDICAÇÃO Nº 038.2025 LUIZ NETTO - AYLANE COSTA - JOZIEL MARANATA E BATISTA CREDIÁRIO - 38/2025
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INDICAÇÃO Nº 037.2025 LUIZ NETTO - 37/2025
16/05/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 036.2025 LUIZ NETTO - 36/2025
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INDICAÇÃO Nº 035.2025 LUIZ NETTO - 35/2025
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INDICAÇÃO Nº 034.2025 JOZIEL MARANATA - 34/2025
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INDICAÇÃO Nº 033.2025 JOZIEL MARANATA - 33/2025
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INDICAÇÃO Nº 032.2025 JOZIEL MARANATA - 32/2025
28/04/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 031.2025 LUIZ NETTO - 31/2025
25/04/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 030.2025 LUIZ NETTO - 30/2025
25/04/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 028.2025 AYLANE BRANDÃO - 28/2025
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INDICAÇÃO Nº 023.2025 LUIZ NETTO - 23/2025
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INDICAÇÃO Nº 022.2025 PEDRO PACHÊCO - 22/2025
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INDICAÇÃO Nº 021.2025 PEDRO PACHÊCO - 21/2025
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INDICAÇÃO Nº 020.2025 PEDRO PACHÊCO - 20/2025
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INDICAÇÃO Nº 019.2025 PEDRO PACHÊCO - 19/2025
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INDICAÇÃO Nº 018.2025 PEDRO PACHÊCO - 18/2025
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INDICAÇÃO Nº 017.2025 AYLANE COSTA - 17/2025
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INDICAÇÃO Nº 016.2025 REGINALVA, DINEY E RHAYAN RODRIGUES - 16/2025
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INDICAÇÃO Nº 015.2025 LUIZ NETTO - 15/2025
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INDICAÇÃO Nº 014.2025 LUIZ NETTO - 14/2025
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INDICAÇÃO Nº 013.2025 JOZIEL MARANATA - 13/2025
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INDICAÇÃO Nº 012.2025 JOZIEL MARANATA - 12/2025
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INDICAÇÃO Nº 010.2025 PEDRO PACHÊCO - 10/2025
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INDICAÇÃO Nº 009.2025 PEDRO PACHÊCO - 9/2025
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INDICAÇÃO Nº 008.2025 REGINALVA ALVES - 8/2025
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INDICAÇÃO Nº 007.2025 REGINALVA ALVES - 7/2025
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INDICAÇÃO Nº 006.2025 JOACY ESPÍNDOLA - 6/2025
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INDICAÇÃO Nº 005.2025 JOZIEL SÁ DE SOUSA - 5/2025
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INDICAÇÃO Nº 004.2025 REGINALVA ALVES - 4/2025
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INDICAÇÃO Nº 003.2025 REGINALVA ALVES - 3/2025
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INDICAÇÃO Nº 02.2025 HYDELMIRAN NUNES - 2/2025
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INDICAÇÃO Nº 01.2025 HYDELMIRAN NUNES - 1/2025
13/02/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 092.2024 PEDRO PACHECO - 92/2024 - APROVADO
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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 091.2024 PEDRO PACHECO - 91/2024 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 090.2024 MARIANA LEITE - 90/2024 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 089.2024 TAIS BUENO - 89/2024 - APROVADO
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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

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JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 087.2024 ARQUIMEDES HERÊNIO - 87/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 086.2024 PEDRO PACHECO - 86/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 084.2024 ANTONIO COELHO - 84/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 083.2024 ARQUIMEDES HERÊNIO - 83/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 080.2024 PEDRO PACHECO - 80/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO(VERBAL) Nº 079.2024 DINEY NOLETO - 79/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO (VERBAL) Nº 078.2024 FRANÇA BRITO - 78/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO (VERBAL) Nº 077.2024 FRANÇA BRITO - 77/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO (VERBAL) Nº 076.2024 ANTÔNIO COELHO - 76/2024 - APROVADO
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INDICAÇÃO (VERBAL) Nº 075.2024 AMARAL VILAR - 75/2024 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
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HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
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INDICAÇÃO N° 121.2023 FRANÇA BRITO - 121/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 120.2023 FRANÇA BRITO - 120/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 119.2023 FRANÇA BRITO - 119/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 100.2023 ARQUIMEDES HERÊNIO - 100/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 042.2023 JOACY LIMA BEZERRA - 42/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 041.2023 JOACY LIMA BEZERRA - 41/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 041.2023 FRANÇA BRITO, RHAYAN RODRIGUES E ANALDINEY NOLETO - 41/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO VERBAL N° 042.2023 FRANÇA BRITO, RHAYAN RODRIGUES E ANALDINEY NOLETO - 41/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 040.2023 JOACY LIMA BEZERRA - 40/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 040.2023 ARQUIMEDES HERÊNIO - 40/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 039.2023 PEDRO PACHECO - 39/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 039.2023 ANTONIO COELHO - 39/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 038.2023 TAÍS BUENO - 38/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 038.2023 ANTONIO COELHO - 38/2023 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 037.2023 TAÍS BUENO - 37/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
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INDICAÇÃO N° 020.2023 AMARAL VILAR - 20/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 019.2023 FRANÇA BRITO - 19/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 017.2023 HELISMAR MOREIRA - 17/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 016.2023 DINEY BRITO NOLETO - 16/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 015.2023 DINEY BRITO NOLETO - 15/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 014.2023 ARQUIMEDES HERÊNIO - 14/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VERBAL N° 013.2023 FRANÇA BRITO - 13/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 012.2023 RHAYAN RODRIGUES - 12/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 011.2023 PEDRO PACHECO - 11/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO (VERBAL) Nº 007.2024 DINEY NOLETO - 7/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 281.2022 HELISMAR MOREIRA - 281/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 277.2022 PEDRO PACHECO - 277/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 276.2022 PEDRO PACHECO - 276/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 275.2022 FRANÇA BRITO - 275/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 273.2022 ARQUIMEDES HERENIO - 273/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim

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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 150.2022 DINEY NOLETO - 150/2022 - APROVADO
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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

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TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

INDICAÇÃO N° 145.2022 ANTÔNIO COELHO - 145/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO N° 144.2022 ANTÔNIO COELHO - 144/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim

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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

INDICAÇÃO N° 126.2022 TAÍS BUENO - 126/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 122.2022 AMARAL VILAR - 122/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 120.2022 TAÍS BUENO - 120/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

INDICAÇÃO N° 119.2022 RHAYAN RODRIGUES - 119/2022 - APROVADO
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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

INDICAÇÃO N° 118.2022 AMARAL VILAR - 118/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 117.2022 PEDRO PACHECO - 117/2022 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

INDICAÇÃO N° 116.2022 AMARAL VILAR - 116/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 115.2022 ARQUIMEDES HERÊNIO - 115/2022 - APROVADO
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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

INDICAÇÃO N° 114.2022 ARQUIMEDES HERÊNIO - 114/2022 - APROVADO
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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

INDICAÇÃO N° 112.2022 ANTÔNIO COELHO - 112/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO N° 111.2022 TAÍS BUENO - 111/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

INDICAÇÃO N° 110.2022 FRANÇA BRITO - 110/2022 - APROVADO
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 109.2022 ANTÔNIO COELHO - 109/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO N° 109.2023 FRANÇA BRITO - 109/2022 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim
JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim
HELISMAR MOREIRA DE FREITAS	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim
PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim
ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim
ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim
TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

INDICAÇÃO N° 107.2022 AMARAL VILAR - 107/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 106.2022 AMARAL VILAR - 106/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 105.2022 ANTONIO COELHO - 105/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO N° 102.2022 PEDRO PACHECO - 102/2022 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

INDICAÇÃO N° 099.2022 TAÍS BUENO - 99/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

INDICAÇÃO N° 097.2022 AMARAL VILAR - 97/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 096.2022 AMARAL VILAR - 96/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

INDICAÇÃO N° 094.2022 MARIANA E TAVANE - 94/2022 - APROVADO
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MARIANA PEREIRA LEITE	Sim
TAVANE DE MIRANDA FIRMO	Sim

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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

INDICAÇÃO N° 083.2022 ANTONIO COELHO - 83/2022 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO N° 082.2022 JOACY BEZERRA - 82/2022 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

INDICAÇÃO N° 081.2022 TAIS BUENO - 81/2022 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

INDICAÇÃO N° 073.2022 AMARAL VILAR - 73/2022 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO VERBAL Nº 066.2023 AMARAL VILAR - 66/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

INDICAÇÃO N° 055.2022 VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 55/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 054.2022 VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 54/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 007.2022 VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 7/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 006.2022 VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 6/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 005.2022 VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 5/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 004.2022 VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 4/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 003.2022 VEREADOR FRANCISCO BRITO - 3/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 002.2022 VEREADORES: BETANHA RIBEIRO E ARQUIMEDES HERÊNIO - 2/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 001.2022 VEREADOR ARQUIMEDES HERÊNIO - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 275/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 274.2022 FRANÇA BRITO E RHAYAN RODRIGUES - 274/2021 - APROVADO
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 273/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORES FRANCISCO BRITO E MARIANA PEREIRA LEITE - 269/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 267/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 264.2022 DINEY NOLETO - 264/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 255.2022 TAÍS BUENO - 255/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 250.2022 DINEY NOLETO - 250/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 248.2022 ARQUIMEDES HERENIO - 248/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 243/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 242/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 241/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 239/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 238/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORES (As) MARIANA LEITE E FRANCISCO BRITO - 237/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 234/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 232/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 231/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 230/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 228/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 227/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 226/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 225/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 224/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 223/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORES BETANHA RIBEIRO; MARIANA LEITE; PEDRO PACHECO, RHAYAN RODRIGUES E FRANCISCO BRITO - 222/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 221/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 220/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - 219/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORES ANALDINEY NOLETO E FRANCISCO BRITO - 217/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 216/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 215/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 214/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 213/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANTONIO GOMES COELHO - 212/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 205/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 204/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - 203/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 202.2022 VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 202/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR E OUTROS. - 202/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 201/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 200/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 199.2022 VEREADORES PEDRO PACHECO E BETANHA RIBEIRO - 199/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 199/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANTONIO COELHO - 198/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 195.2022 VEREADOR ARQUIMEDES HERENIO - 195/2021 - APROVADO
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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 194/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 193.2022 VEREADOR FRANÇA BRITO - 193/2021 - APROVADO
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FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - FRANÇA MOTO TÁXI	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 192/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 191/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 190/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 189/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 188/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 186/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 185/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 184/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 183.2022 VEREADOR JOACY LIMA BEZERRA - 183/2021 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim

INDICAÇÃO VEREADORA TAÍS BUENO - 183/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA TAÍS BUENO - 182/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 177/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 176/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO ANTONIO GOMES COELHO - 172/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 171/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO ARQUIMEDES HERENIO DA SILVA - 169/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR TAVANE DE MIRANDA FIRMO - 158/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO Nº 157.2023 RHAYAN RODRIGUES - 157/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 155/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 135/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 134/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 130/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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INDICAÇÃO VEREADORA FRANCISCO NASCIMENTO BRITO - 127/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA TAÍS BUENO - 126/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 125/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 121/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 120/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ARQUIMEDES HERENIO DA SILVA - 119/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 117/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 116/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 115/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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JUBETANHA RIBEIRO LIMA - BETÂNIA RIBEIRO	Sim

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INDICAÇÃO VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 110/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 108.2022 JOACY BEZERRA E TAVANE FIRMO - 108/2021 - APROVADO
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JOACY LIMA BEZERRA - PROFESSOR JOACY	Sim
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

INDICAÇÃO N° 101.2022 PEDRO PACHECO - 101/2021 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 101/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 098.2022 DINEY NOLETO - 98/2021 - APROVADO
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ANALDINEY BRITO NOLETO - DINEY	Sim

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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 90/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 84/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 83/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 081.2022 TAIS BUENO - 81/2021 - APROVADO
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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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TAIS BUENO DA SILVA RODRIGUES - TAIS BUENO	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

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ARQUIMEDES HERÊNIO DA SILVA - ARQUIMEDES ENFERMEIRO	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR ANTÔNIO GOMES COELHO - 73/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 072.2022 AMARAL VILAR - 72/2021 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR FRANCISCO BRITO - 71/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 070 RHAYAN RODRIGUES - 70/2021 - APROVADO
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RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim
RHAYAN RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RHAYAN RODRIGUES	Sim

INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 70/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 069.2022 ANTONIO COELHO - 69/2021 - APROVADO
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ANTONIO GOMES COELHO - ANTONIO COELHO	Sim

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INDICAÇÃO N° 067 PEDRO PACHECO - 67/2021 - APROVADO
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PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO - PEDRO PACHECO	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR ANTÔNIO COELHO - 64/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 63/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 62/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANTÔNIO COELHO - 26/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 15/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR RHAYAN RODRIGUES - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR HELISMAR MOREIRA DE FREITAS - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA BETANHA RIBEIRO - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 5/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR PEDRO PACHECO - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY BRITO NOLETO - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 258.2022 ARQUIMEDES HERENIO - 257/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 243.2022 FRAÇA BRITO - 243/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 241.2022 TAÍS BUENO - 241/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 187/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANTONIO GOMES COELHO - 109/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 091.2022 AMARAL VILAR - 91/2020 - APROVADO
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JOSE AMARAL SALVIANO VILAR - AMARAL VILAR	Sim

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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 6/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR AMARAL VILAR - 5/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 027/2019 - vereador Pedro Pacheco - 27/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 026/2019 - vereador Glaudston Fonseca - 26/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 024/2019 - vereadores Helder Cirqueira e Glaudston Fonseca - 24/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 023/2019 - vereador Amaral Vilar - 23/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 016/2019 - vereador Joacy Lima Bezerra - 16/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 02/2019 - Vereador Helismar Moreira - 2/2019 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 015/2019 - Vereador Carlito Dias Miranda - 15/2017 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 63/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 55/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 01/2019 - vereador Helismar Moreira - 1/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR JÚNIOR REZENDE - 1/2016 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 39/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 6/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA DELFINA OLIVEIRA SOUSA - 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR TAVANE DE MIRANDA FIRMO - 30/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO - 27/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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Indicação nº 021/2019 - vereador Amaral Vilar - 21/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 12/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 9/2014 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADORA MARIANA PEREIRA LEITE - 69/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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INDICAÇÃO VEREADOR ANALDINEY NOLETO - 22/2013 - EM TRAMITAÇÃO
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Moções Clique Aqui

A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO declara que, no período de 01 de Janeiro de 2021 a 06 de agosto de 2026, não foram realizadas Moções. Atualizado em 06/08/2026 Visualizar Declaração

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Votação Nominal

Projeto de Lei Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS - 1/2026 18/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO DE CIDADÃO À CASSIO ANTÔNIO PAULA BATISTA - 13/2025 28/11/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTERLIGADO OS BAIRROS BREJO DO PIMTO I E BREJO DO PINTO II - 9/2025 07/10/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 8/2025 18/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO CONCEDIDO 08/04/2025 - 7/2025 08/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DAS NEURODIVERSIDADES 08/04/2025 - 6/2025 08/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES QUE REALIZAREM ATRAVESSIA DE BALSA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESTREITO E AGUIARNÓPOLIS 01/04/2025 - 5/2025 01/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DA PONTE JUSCELINO KUBISTSCHEK 25/03/2025 - 4/2025 25/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 2/2025 17/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 1/2025 17/02/2025 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 14/2024 18/10/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2024 16/10/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11/2024 24/09/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - (SIM-POV). - 10/2024 18/10/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 008.2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 8/2024 04/07/0204 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS - 7/2024 01/07/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO 50, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 087.2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 4/2024 15/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024 25/06/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024 11/04/2024 - APROVADO Clique Aqui

PL. COMPLEMENTAR 018.2023 DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO - 18/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 017.2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 17/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 016.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CUSTEADA UNIÃO QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS - 16/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 014.2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 14/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL. MUNICIPAL Nº 013.2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 012.2023 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUP.PEDAGOGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROF.MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES EFETIVOS DA SEMED. - 12/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 009.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008.2023 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS - 8/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER SABRINA MILHOMENS. - 7/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE AUDITIVA DE ESTREITO - 6/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005.2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO III, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO. - 5/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 004.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 003.2023 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 3/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI SUGESTIVO N° 002.2023 INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL. MUNICIPAL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 16/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 14/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - 13/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA - 12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA - 11/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA - 9/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 8/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 006.2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI - 6/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO N° 005.2022 INSTTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 5/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 004.2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 - 4/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO N° 004.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 4/2022 - APROVADO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO N° 003.2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER - 3/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA FOLHA ADICIONAL DE SALÁRIOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES - 2/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA - 1/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 1/2022 - APROVADO Clique Aqui

P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 - 25/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS - 20/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI - 19/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 016.2021 ALTERA NOME DE AVENIDA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 016.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 014.2021 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO MARANHÃO - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 014.2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 013.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 013.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AGRÍCOLA.CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES E MUDAS - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.MUNICIPAL N° 012-A.2021 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MARANHÃO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 012.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 012.2021 CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 011.2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 010.2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 010.2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 OUTUBRO - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 009.2021 INSTITUI O ENSINO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLESA E LÍNGUA ESPANHOLA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO - 9/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 008.2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇAO CONTRA COVID-19 AOS BANCARIOS E DEMAIS SERVIÇOS - 8/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 007.2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2021 - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 007.2021 PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMBATE DE ZOONOZES - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L. LEGISLATIVO N° 006.2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

P.L.MUNICIPAL N° 006.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO - MA - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS - 1/2026
18/05/2026 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO DE CIDADÃO À CASSIO ANTÔNIO PAULA BATISTA - 13/2025
28/11/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTERLIGADO OS BAIRROS BREJO DO PIMTO I E BREJO DO PINTO II - 9/2025
07/10/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 8/2025
18/09/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO CONCEDIDO 08/04/2025 - 7/2025
08/04/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DAS NEURODIVERSIDADES 08/04/2025 - 6/2025
08/04/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES QUE REALIZAREM ATRAVESSIA DE BALSA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESTREITO E AGUIARNÓPOLIS 01/04/2025 - 5/2025
01/04/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DA PONTE JUSCELINO KUBISTSCHEK 25/03/2025 - 4/2025
25/03/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 2/2025
17/03/2025 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 1/2025
17/02/2025 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 14/2024
18/10/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2024
16/10/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11/2024
24/09/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - (SIM-POV). - 10/2024
18/10/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 008.2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 8/2024
04/07/0204 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS - 7/2024
01/07/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO 50, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 087.2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 4/2024
15/05/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024
25/06/2024 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - 2/2024
11/04/2024 - APROVADO
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PL. COMPLEMENTAR 018.2023 DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA, HIERARQUIA, PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E CONTROLES INTERNO E EXTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO - 18/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 017.2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 17/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 016.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CUSTEADA UNIÃO QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS - 16/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 014.2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. - 14/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. MUNICIPAL Nº 013.2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 012.2023 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUP.PEDAGOGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROF.MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES EFETIVOS DA SEMED. - 12/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 009.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008.2023 CRIA A ACADEMIA ESTREITENSE DE LETRAS - 8/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER SABRINA MILHOMENS. - 7/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE AUDITIVA DE ESTREITO - 6/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005.2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO III, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO. - 5/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL Nº 004.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 003.2023 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 3/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI SUGESTIVO N° 002.2023 INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. MUNICIPAL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA - 16/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 14/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - 13/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA - 12/2022 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA - 11/2022 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA - 9/2022 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 8/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 006.2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI - 6/2022 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO N° 005.2022 INSTTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 5/2022 - APROVADO
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PL.MUNICIPAL N° 004.2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 - 4/2022 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO N° 004.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - 4/2022 - APROVADO
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PL.LEGISLATIVO N° 003.2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER - 3/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA FOLHA ADICIONAL DE SALÁRIOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES - 2/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA - 1/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO - 1/2022 - APROVADO
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P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 - 25/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS - 20/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI - 19/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL - 18/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 016.2021 ALTERA NOME DE AVENIDA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 016.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA - 16/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 014.2021 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO MARANHÃO - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 014.2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 013.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 013.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AGRÍCOLA.CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES E MUDAS - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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PL.MUNICIPAL N° 012-A.2021 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MARANHÃO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 012.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 012.2021 CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 011.2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 010.2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 010.2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 OUTUBRO - 10/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 009.2021 INSTITUI O ENSINO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLESA E LÍNGUA ESPANHOLA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO - 9/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 008.2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇAO CONTRA COVID-19 AOS BANCARIOS E DEMAIS SERVIÇOS - 8/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 007.2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2021 - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 007.2021 PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMBATE DE ZOONOZES - 7/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 006.2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L.MUNICIPAL N° 006.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO - MA - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. LEGISLATIVO N° 005.2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - 5/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. Nº 004.2021 CRIAÇÃO MUNICIPAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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P.L. AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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