Leis

• Lei Nº 48/2021 LEI N° 048.2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL 48 Ativo Baixar
• Lei Nº 47/2021 LEI N° 047.2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E SOLIDARIO 47 Ativo Baixar
• Lei Nº 46/2021 LEI N° 046.2021 LDO 2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 46 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 031.2010 ATUALIZADA. PELA LEI Nº 001.2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2021 LEI Nº 001.2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 38/2020 LEI MUNICIPAL Nº 038. 2O2O ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA EXERCÍCIO 2021 38 Ativo Baixar
• Lei Nº 35/2020 LEI MUNICIPAL N° 035.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO 35 Ativo Baixar
• Lei Nº 34/2020 LEI MUNICIPAL N° 034.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 34 Ativo Baixar
• Lei Nº 33/2020 LEI MUNICIPAL Nº 033.2020 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 33 Ativo Baixar
• Lei Nº 27/2019 LEI MUNICIPAL Nº 027.2019 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO P ATENDER A NECESSIDADE INTERESSE PÚBLICO 27 Ativo Baixar