Leis

• Lei Nº 75/2022 LEI N° 075.2022 IMPLATAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL O BAILE SONHO DE PRINCESA 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 74/2022 LEI N° 074.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 74 Ativo Baixar
• Lei Nº 73/2022 LEI N° 073.2022 DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DE DEODORO ALVES DE GÓIS 73 Ativo Baixar
• Lei Nº 72/2022 LEI N° 072.2022 DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DA VILA SÃO FRANCISCO DE EMANUEL MAGALHÃES 72 Ativo Baixar
• Lei Nº 71/2022 LEI N° 071.2022 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDÊNCIAL NEWTON COELHO PRAÇA DA FAMILÍA 71 Ativo Baixar
• Lei Nº 70/2022 LEI N° 070.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS DE ESTREITO 70 Ativo Baixar
• Lei Nº 69/2022 LEI N° 069/2022 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNUCÍPIO DE ESTREITO 69 Ativo Baixar
• Lei Nº 68/2022 LEI N° 068/2022 FOLHA DE PAGAMENTO ADICIONAL A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68 Ativo Baixar
• Lei Nº 67/2022 LEI N° 067/2022 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO 67 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2022 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001.2022 ALTERA O ARTIGO 125 E O PARÁGRAFO ÚNICO SENDO ESTE RENUMERADO POIS ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 Ativo Baixar